- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple227 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, relativo ao officio do Governador Civil do Porto á cerca do Orçamento da Camara Municipal daquella Cidade"
- Unidad documental simple228 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, á cerca dos factos imputados pelo Delegado do Procurador Regio na Comarca de Lagos ao Administrador d'aquelle Concelho"
- Unidad documental simple229 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1844, acerca da Camara Municipal da Mealhada pedindo uma casa situada no logar de Aguim para servir de Eschola de ensino primario"
- Unidad documental simple230 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844 á cerca do Presbytero Bento Antonio de Sousa Leite, pedindo Alvará de Legitimação para seis filhos que reconheceu"
- Unidad documental simple231 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844 ácerca de João Rodrigues d'Araujo, pedindo Confirmação da doação que lhe foi feita por D. Gertrudes Caetana da Silva"
- Unidad documental simple232 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1844, sobre a Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, propondo a dimissão do Professor de Beduido Agostinho Rodrigues Garrido"
- Unidad documental simple233 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1844, ácerca da suppressão contestada do Partido de Medicina do Concelho de Agueda"
- Unidad documental simple234 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1844, á cerca dos Barqueiros da Freguezia de Fão, pedindo lhes continue a ser livre a passagem do Rio Cavado entre aquella Freguesia e a Villa de Esposende"
- Unidad documental simple235 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1844, á cerca da Irmandade de Nossa Senhora da Boa-Morte da freguesia da Covilhã, pedindo approvação dos seus Estatutos"
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