- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
- 287 more...
- Doc. simples288 - "Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Gueifães do Conselho da Maia, pedem que a mesma freguezia seja anexada ao Conselho de Bouças"
- Doc. simples289 - "Sobre o processo relativo à pretenção de João da Silva Ferreira Rino, e sua mulher"
- Doc. simples290 - "Acerca do incluso processo com referencia ao rendeiro dos brejos do pinhal nacional de Foja pertencente á administração geral das mattas do Reino"
- Doc. simples291 - "Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
- Doc. simples292 - "José Marques Pereira Julio pede que lhe seja perdoada o resto da pena de 2 annos de prisão"
- Doc. simples293 - "A cerca do processo de Antonio Xavier Botelho pedindo que a pena lhe seja perdoada"
- Doc. simples294 - "Ácerca do processo de Bernardo da Costa pedindo perdão para seu filho João Rebello da Costa ainda menor"
- Doc. simples295 - "Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
- Doc. simples296 - "Acerca do processo de João Antonio de Campos pede perdão da pena que está cumprindo na provincia de Moçambique"
- 16 more...