- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Item223 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio de Oliveira pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item224 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Carlos Ribeiro pede licença para explorar algumas minas metalicas nos Concelhos de Faro, e Olhão"
- Item225 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia do Salvador do Mundo Concelho do Sobral pede a approvação dos Estatutos que offerecião"
- Item226 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento do Juiz, e Irnaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Parroquial de Ramalda do Concelho de Bouças em que pedem a aprovação de seus Estatutos"
- Item227 - "Nº 696. Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1845 á cerca da representaçao pedindo a Camara Municipal de Coimbra providencias para cinco Expostos inhabilitados existentes na Caza da Roda da dita Cidade"
- Item228 - "Em observação do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Frederico Guilherme Burnay pede patente de introdução para o novo invento de branquear e depurar azeite"
- Item229 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Claudio Adrianno da Costa pede ter previlegio para tomar por dez annos seguros de vidas"
- Item230 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1845 á cerca da Reprezentação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia, e Hospital Real de São José em que pede a observancia do Decreto de 3 de Junho de 1841 que prohibio venda dos Bilhetes das Loterias Estrangeiras"
- Item231 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1845 á cerca da Reprezentação em que a Camara Municipal de Amares pede a Administração das Cazaz digo das Barcas de passagem estabelecidas no Rio Homem"
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