- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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- Item067 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1841, á cerca de Tomas Maria Bepsom, pedindo se lhe conceda despacho a 46 Caixas de Sagu importadas no anno de 1836 no Navio Inglez Spriglly."
- Item068 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1841, de Manoel Joaquim de Freitas, Escrivão da Camara do Municipio de Almada, pedindo se encontrem os direitos que tem a pagar deste Emprego com os que satisfaz no encarte do Lugar de secretario da Delegação da Extincta Recebedoria Geral do Alem-Tejo
- Item069 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1841 ácerca da pertenção de Duarte, Filhos e Companhia.
- Item070 - "[Parecer] em virtude de Despacho e Officio do Thesouro Publico de 27 de Agosto de 1841, ácerca do processo consernente a Manuel José Ignacio Teixeira arrematante do Subsidio Literario do Destrito de Vila Real."
- Item071 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Septembro de 1841, ácerca das providencias pedidas pelos Caixas Gerais do Contracto do Tabaco, para obstar os Contrabandos daquelle genero."
- Item072 - "[Parecer] em virtude da Portaria de 27 de Agosto de 1841 do Ministerio da Fazenda ácerca do requerimento de Francisco Rodrigues Batalha."
- Item073 - "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 13 d'Agosto ultimo acerca do requerimento do Conselheiro José de Sá Ferreira Santos do Vâle que pede se lhe passe um documento por onde mostre ter requerido em tempo a liquidação dos vencimentos que lhe ficarão devendo como Lente da Universidade de Coimbra."
- Item074 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Septembro de 1841, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negocios de França, contra a venda do extincto Convento de Capuchinhos Francezes á Esperança."
- Item075 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 20 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamento de seus ordenados."
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