- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação05 - "Livro do registro das informaçoens e pareceres dádos aos differentes Ministerios do Reino, Guerra, Marinha e Fazenda tendo o seu principio no dia 26 de Junho de 1837 até 26 de Septembro do mesmo anno"
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- Documento simples168 - "Idem de 26 de Junho dito sobre Requerimento em que a Condessa de Sub-Serra como Comendadeira de Santa Maria do Pinheiro Grande pede a revogação da ordem que obstou o corte das madeiras de que tracta"
- Documento simples169 - "Idem de 10 de Julho sobre representação do Administrador Geral de Coimbra á cerca se as Confrarias que cita se acham incluidas no artº 2º do Decreto de 21 de Outubro de 1836"
- Documento simples170 - "Idem de 12 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis de Carvalho pede o ordenado de 200$000 reis como Director do Museu da Academia Real das Sciencias"
- Documento simples171 - "Idem de 31 de Junho dito sobre officio do Presidente da Relação dos Açores á cerca da distribuição do processo que tracta (N.B. Vai no livro competente)
- Documento simples172 - "Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto
- Documento simples173 - "Idem de 26 de Julho sobre requerimento em que Caetano Xavier Pereira Brandão ex Provedor da comarca de Viseu pede que a Camara dali lhe pague as propinas de que tracta"
- Documento simples174 - "Idem de 16 d'Agosto sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca se é da competencia do Conselho de districto deferir aos requerimentos d'isenções do recrutamento"
- Documento simples175 - "Idem da mesma data sobre officio do Commandante da 8ª Divisão militar á cerca da intelligencia do Artº 1º do Decreto de 25 de Novembro de 1836 do recrutamento"
- Documento simples176 - "Idem de 7 de Julho dito sobre requerimento em que Maria José Avelina pede uma pensão na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1837"
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Destaques
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