- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item093 - "Ao Ministerio da Guerra em execução da Portaria de 9 de Maio 1853 acerca do reo Domingos Guiço"
- Item094 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Março 1853 acerca do reo João Luiz Ainina - Soldado d'Infanteria nº 11"
- Item095 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente a respeito do reo Manuel da Silva"
- Item096 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1853 ácerca do reo Alexandre Rodrigues, e a outras praças do Batalhão de Caçadores nº 6 - onde o reo pertencia"
- Item097 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
- Item098 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Junho 1853 acerca do requerimento Arsenio Pompilio Pompêu do Cárpo"
- Item099 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mesquita Cary para ser Portuguez"
- Item100 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca do privilegio exclusivo pedido por José Maria Mattozo da Camara da Provincia d'Angola"
- Item101 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho ultimo a respeito de Carlos Cyrilo Machado"
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