- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item102 - "Idem de 15 de Março de 1839 sobre ter-se suscitado entre a Comissão administrativa e o Conselho do Governo Medico do Hospital de S. José algumas desintelligencias"
- Item103 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Gabriel José da Costa Vianna, e Camillo Martins Cardoso, queixando-se da Comissão do Terreiro Publico"
- Item104 - "Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre os requerimentos de D. Joanna Rita Caldas, e suas irmãas, pedem se lhe conceda, ou Administração da Capella instituida por Izabel da Silva no Convento do Carmo desta Cidade, ou huma Pensão"
- Item105 - "Idem de 16 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. João Baptista de Paradella e Mexarias da Confraria do Santissimo Sacramento queixando-se do Tabellião das Hypothecas por os querer obrigar a registar todos os titulos"
- Item106 - "Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre huma representação do Tabellião das Hypothecas de Portalegre"
- Item107 - "Idem de 26 de Outubro de 1838 e 4 de Dezembro dito sobre o requerimento em que Antonio Joaquim Dias Neves Tabellião dp Registo das Hypothecas da Cidade da Guarda se queixa da Ommissão e repugnancia que tem os Chefes das Irmandades e Confrarias a faserem registar as suas Escripturas de hypothecas"
- Item108 - "Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal e Administrador Geral, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Marvão pedindo faculdade para dar de foro emphiteuse a Courella que possue no sitio das Agoas"
- Item109 - "Idem de 2 de Março de 1839 sobre a Representação do Juiz, e mais Mezarios da Irmandade das Chagas de Christo desta Cidade pedindo a Confirmação do Compromisso junto"
- Item110 - "Idem de 28 de Junho de 1838 acerca de emolumentos que exige o Secretario da Academia das Bellas Artes desta Cidade"
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