- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Doc. simples159 - Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
- Doc. simples160 - Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"
- Doc. simples161 - Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora
- Doc. simples162 - Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
- Doc. simples163 - Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
- Doc. simples164 - Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena
- Doc. simples165 - Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa
- Doc. simples166 - Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
- Doc. simples167 - Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
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