- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples219 - "Ácerca de José Maria o Coxo pedindo que a pena de degredo lhe seja commutada na de prisão no continente do reino"
- Documento simples220 - "Ácerca de José Pereira de Carvalho, pedindo perdão do resto da pena"
- Documento simples221 - "Ácerca de Gertrudes Maria Emilia viuva pedindo commutação de pena para seu filho Joaquim dos Santos Reis"
- Documento simples222 - "Ácerca de José de Figueiredo, soldado que foi da 3ª Companhia nº 21, do regimento d'infanteria nº 2 pedindo lhe seja commutada a pena"
- Documento simples223 - "Ácerca de Carlos de Jesus, corneteiro que foi da 1ª Companhia do batalhão Nº 2 de Caçadores da Rainha pedindo commutação de pena"
- Documento simples224 - "Ácerca dos estatutos da associação fraternal previdente de todas as classes no Porto"
- Documento simples225 - "Ácerca dos novos estatutos da sociedade amor da Patria"
- Documento simples226 - "Ácerca dos novos estatutos da associação de socorros mutuos lealdade e humanidade"
- Documento simples227 - "Ácerca do processo relativo á requisição dos terrenos que a Camara Municipal de Thomar pretende effectuar para o alargamento do cemiterio d'aquella localidade"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal