collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
22 - "Reino. Livro 19-B"
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Pièce196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Lopes Valente pede Alvará de Legitimação para sua filha"
Pièce197 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco Neto pede Alvará de Legitimação para seu filho"
Pièce198 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Rosa Joaquina d'Andrade pede a confirmação da Doação que lhe fora feita pelo Padre José Lopes dos Santos"
Pièce199 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1850 àcerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pacheco Magalhães autorizada por seu marido Pedro Acacio da Silva Coelho pede licença para subrogar bens Dotaes"
Pièce200 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de Fevereiro de 1850 ácerca da Proposta do Prelado da universidade de Coimbra para o provimento d'hum dos lugares de Ajudante de Clinica geral dos Professores da universidade"
Pièce201 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1850 ácerca dos Officios do Goarda Mor da Saude, e do Governador Civil de Ponta Delgada sobre a arrecadação dos emolumentos sanitarios das Estaçoens de Saude nas ilhas adjacentes em vista da Lei de 9 de Julho de 1849"
Pièce202 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Leonor Carolina da Conceição Manuel de Vilhena pede a Administração de duas Capelas"
Pièce203 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1849, ácerca da Condessa Baroneza d'Alvito D. Henriqueta Polycarpa José Antonio Lobo da Silveira Quaresma, sobre a verificação da Mercê de uma vida concedida a seu Pai o Marquez d'Alvito nos bens da Coròa e Ordens que elle possuia"
Pièce204 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1849 sobre a incompatibilidade allegada pelo Doutor Antonio Corrêa Caldeira no serviço de Deputado ás Cortes, e de Secretario Geral do Governo Civil de Lisboa"
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Rapports

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de Fevereiro de 1850 ácerca da Proposta do Prelado da universidade de Coimbra para o provimento d'hum dos lugares de Ajudante de Clinica geral dos Professores da universidade"