- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Item059 - "Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro de 1858. Sobre as duvidas suscitadas em Ponta Delgada, de que dá conta em seu officio o respectivo Governador Civil, na execução das Leis relativas a legados Pios"
- Item060 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859; a respeito da jubilação do Professor d'Ensino Primario em Santa Valha, o Padre João Antonio Fernandes"
- Item061 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859 - relativamente á jubilação requerida pelo Professor d'ensino Primario de Vilar de Maçada, Districto de Villa REal, o Padre João da Silva Monterio"
- Item062 - "Em cumprimento do officio de 3 de Junho de 1859 acerca da jubilação do Doutor Francisco Ferreira de Carvalho"
- Item063 - "Em cumprimento do officio de 27 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de José Antonio Pereira Lima e sua mulher D. Amelia Augusta de Campos Ferreira Lima"
- Item064 - "Em cumprimento do officio de 17 de Junho de 1859 - Sobre a subrogação requerida por D. Rita Angelica Pereira, com authorisação de seu marido Manoel Rodrigues da Rocha"
- Item065 - "Em cumprimento do officio de 6 d'Agosto de 1859. Sobre o abono que deve fazer-se ao Cirurgião Mor graduado da Guarda Municipal do Porto, Antonio Botelho Pinto"
- Item066 - "Em cumprimento do officio de 7 de Julho de 1859. Sobre o requerimento de José Cazaes, Subdito Hespanhol"
- Item067 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Março de 1859. Sobre a pretenção do Correio Francisco José Teixeira"
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