- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples381 - "João António Correia e irmã pedem vencimentos em dívida"
- Documento simples382 - "Pensão a Jesuína Augusta de Sena"
- Documento simples383 - "Pensão de montepio militar a Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo"
- Documento simples384 - "Aposentação do juiz do Supremo Basílio de Sousa Pinto"
- Documento simples385 - "Dúvidas suscitadas ao juiz de direito da comarca de Alcácer do Sal"
- Documento simples386 - "Bacharel José Manuel da Fonseca reclama contra a sua transferência de juiz da comarca do Funchal para a da Sertã"
- Documento simples387 - "Fiança do fiel da estação postal em Faro José Caetano Pereira de Matos"
- Documento simples388 - "Vencimentos em dívida a Maria Joana Carvalho e Sousa"
- Documento simples389 - "Pensão [do] montepio militar a Maria Joana Carvalho e Sousa"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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