- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 094 - Livro 3.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item068 - "Custódio Maria Lopes Fernandes e 201/526 da companhia europeia de infantaria, João da Costa, requerem indulto por ocasião do 4.º aniversário da proclamação da república"
- Item069 - "O tenente Nicolau José Ludgero de Noronha pede indulto"
- Item070 - "Relativo à graduação dos músicos de 3.ª classe do corpo de marinheiros"
- Item071 - "António Joaquim de Lima Santos pede a gratificação de engenheiro naval dirigente de serviços técnicos de construções navais (artigo 1.º do decreto de 18 de novembro de 1910)"
- Item072 - "Dúvidas sobre o pagamento do imposto de farolagem (lei orçamental de 30-6-14)"
- Item073 - "Requerimentos dos réus Pungane, Inácio Jerónimo Dias, Veteranhe e Mégimo pedindo perdão"
- Item074 - "O Dr. Augusto Cymbron Borges de Sousa pede as regalias a que tem direito como diretor do Hospital das Caldas da Rainha D. Leonor, e que não recebeu enquanto durou a sindicância que lhe foi feita"
- Item075 - "Adriano de Campos, ex-escriturário da Exploração do Porto de Lisboa, pede a sua reintegração naquele lugar, visto ter sido absolvido em audiência de júri dos atos criminosos de que é acusado"
- Item076 - "Dúvidas sobre a data em que deve ser abonada a diferença de vencimento ao inspetor do círculo escolar de Cabeceiras de Basto, José António da Silva, por efeito da sua promoção à 2.ª classe"
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