collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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Pièce137 - "D. Maria Amália Barbosa Cardoso pede uma pensão como viúva do capitão [de] infantaria Artur Augusto da Fonseca Cardoso, falecido em Timor"
Pièce138 - "Pensões de sangue requeridas pelas viúvas de 2 praças da companhia de polícia de 2.ª linha de Valpoi mortas no recontro de Caranzol"
Pièce139 - "D. Emília das Neves Ferreira requer uma pensão de sangue como irmã do 2.º sargento Afonso Ferreira, trucidado em Timor"
Pièce140 - "O vice-almirante José Joaquim Xavier de Brito requer o pagamento de 8 dias de gratificação que indevidamente deixou de receber, enquanto esteve preso disciplinarmente, alegando que o facto de ser membro nato do tribunal disciplinar da armada lhe dá direito a vencer sempre soldo e gratificação"
Pièce141 - "Dúvidas sobre o direito do diretor geral de fazenda das colónias, Domingos Eusébio da Fonseca, a receber o seu vencimento de categoria e exercício enquanto permanecer em Londres, em comissão de serviço"
Pièce142 - "Sobre a nomeação de António João Flores para chanceler no Consulado Geral de Portugal em Banguecoque proposta pelo respetivo cônsul. E se aquele empregado substituir provisoriamente o secretário intérprete durante a licença que a este foi concedida, lhe seja concedida metade da residência enquanto exercer o citado lugar"
Pièce143 - "O 2.º tenente da Administração Naval José de Faria de Azevedo Velez pede que na contagem do tempo para a sua reforma sejam incluídos 7 anos e 342 dias que esteve no gozo de licença ilimitada"
Pièce144 - "Dúvidas sobre se deverá ser o Ministério da Guerra ou o das Colónias, que terá de satisfazer os vencimentos aos oficiais do exército metropolitano, quando em tirocínio para os postos imediatos naquele Ministério"
Pièce145 - "O juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa, bacharel Alberto Osório de Castro, pede a concessão do terço do seu vencimento"
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Rapports

"Dúvidas sobre o direito do diretor geral de fazenda das colónias, Domingos Eusébio da Fonseca, a receber o seu vencimento de categoria e exercício enquanto permanecer em Londres, em comissão de serviço"