- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 091 - Lº 1º - Francisco José Fernandes Costa
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- Item010 - "Processo de habilitação de Maria de Jesus Ferreira, aliás Maria Ferreira de Jesus, viúva do servente de via e obra dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, António Soares"
- Item011 - "Processo sobre entrega de títulos relativos aos terrenos em que foi construído o Teatro de São Carlos"
- Item012 - "Consulta sobre um conflito de competência levantado entre o juiz de direito substituto da 2.ª vara da comarca do Porto e o agente consular espanhol na mesma cidade, relativamente ao arrolamento do espólio do súbdito espanhol Juan Manuel Cabelleria Y Silva, natural de Ponte Vedra"
- Item013 - "Consulta relativa ao espólio do falecido embaixador de Portugal em Roma, Miguel Martins D'Antas"
- Item014 - "Dúvidas da Junta do Crédito Público sobre a entrega de juros de diversos títulos a Sua Alteza a Senhora D. Maria Amélia de Orleães"
- Item015 - "Processo sobre vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido professor aposentado da freguesia de Serra d'El-Rei, concelho de Peniche, José das Neves"
- Item016 - "Processo sobre vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido pároco aposentado da freguesia de São Pedro, concelho da Vidigueira, Cristóvão Pereira"
- Item017 - "Ofício com o processo n.º 1351 em que Serafim J. de Moura, sucessores, pede restituição de direitos que pagou a mais em mercadorias importadas"
- Item018 - "Ofício com o processo n.º 1352 em que Ernesto Brochado e Simão pedem a restituição de direitos indevidamente pagos"
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