- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Pièce034 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1850 ácerca da pretenção de Pedro Francisco da Costa Alvarenga que pede ser naturalisado como Cidadão Portuguez"
- Pièce035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino á cerca do requerimento de Verissimo Alvares Pereira em que pede o Alvará dae Privilegio exclusivo sobre o melhoramento do sisthema de Tanoaria Mechanica"
- Pièce036 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"
- Pièce037 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1850 á cerca das diversas provisões dos novos Estatutos offerecidos pelos Representantes da Companhia de Mineração Portugueza"
- Pièce038 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1850 ácerca do projecto de Regulamento de que trara a Consulta do Conselho Superior de Instrucção publica para a organização das regras da execução da Lei de 25 de Julho do mesmo anno"
- Pièce039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro 1850 sobre a licença pedida pela Juntaa de Parochia de Peroviseu para aforar uma terra do Passal das mesmas Freguesias"
- Pièce040 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"
- Pièce041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de dezembro de 1850, á cerca de providencias para a arrecadação dos rendimentos das Barcas de passagem quando ellas pertencerem a dois Concelhos diversos"
- Pièce042 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1850 ácerca da jubilação requerida pelo Professor Augusto Baptista Machado"
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