- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
- 135 en plus...
- Pièce136 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 e officio d'este Ministerio de 24 de Outubro do mesmo anno à cerca do protesto dos Accionistas dessidentes da Companhia «União Commercial»"
- Pièce137 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem licença para hum aforamento"
- Pièce138 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca da reprezentação dos moradores das cinco Frguesias immediatas a Cidade de Vizeu para terem Autoridades locaes"
- Pièce139 - "Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849 á cerca da desinteligencia entre o Governador Civil, e o Juiz de Direito da Horta por cauza de hum processo"
- Pièce140 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Sebastião da Vila de Setubal pede licença para aforar alguns predios urbanos"
- Pièce141 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Irmandade do Santissimo, Freguesia de S. José pedem licença para vender diversos papeis de credito"
- Pièce142 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1846 sobre requerimento em que varios habitantes de Braga pedem licença para estabelecer uma Associação Religioza, e Aprovação dos seus Estatutos"
- Pièce143 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1849, á cerca da alteração dos Estatutos da Confraria das Almas da Freguezia de Bella no Concelho de Monção"
- Pièce144 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849, á cerca das duvidas da Camara Municipal de Lagos sobre recenseamento"
- 80 en plus...