collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
Pièce001 - "Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
Pièce002 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro de 1851, acerca do Perdão pedido pelo soldado d'infanteria Nº 6 Antonio Joaquim"
Pièce003 - "Em resposta do Officio de 20 de Janeiro 1851 acerca do Requerimento de João Peres condemnado a 10 annos para a Africa que pede que lhe seja commuttada a pena"
Pièce004 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infantaria Nº 4 Mathias Alves da pena que lhe foi imposta"
Pièce005 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1851 ácerca do requerimento do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Justa desta Capital em que pede licença para aforar. ou vender a Inscripções alguns predios que possue"
Pièce006 - "Em resposta ao Officio de 17 de Setembro de 1850 acerca do requerimento de Victorino José d'Oliveira, mestre do Officio de Sapateiro em que pede se lhe declare, se é ou não obrigado a tirar licença"
Pièce007 - "Em resposta ao Officio de 7 de Janeiro 1851 em que André Botelho Coucellos pede que lhe seja commuttada a pena de 5 annos de degredo para trabalhos Publicos"
177 en plus...

Rapports

"Em resposta do Officio de 20 de Janeiro 1851 acerca do Requerimento de João Peres condemnado a 10 annos para a Africa que pede que lhe seja commuttada a pena"