- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Doc. simples063 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto sobre o requerimento em que Miguel do Carmo Corrêa de Freitas, pede Carta de Paleographo"
- Doc. simples064 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 5 d'Abril ultimo a respeito do requerimento de Maria Emilia de Souza Leão pede licença para subrogar um predio dotal"
- Doc. simples065 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1852 acerca d'Administração do Hospital Real de S. José pedindo ser authorisada a aceitar a proposta que lhe fazem os herdeiros de João Rodrigues a respeito da Leziria da Malveira"
- Doc. simples066 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Setembro a cerca da representação da Misericordia de Lisboa relativamente ás Amas dos Expostos"
- Doc. simples067 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho 1850 acerca dos Estatutos da Companhia Aliança que o Barão de Massarellos e outros que pedem se lhe conceda Regia approvação"
- Doc. simples068 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro a respeito do requerimento de Anna Joaquina Pimentel Jorge á cerca de Legitimação Regia"
- Doc. simples069 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1851, a respeito do Requerimento de Jozé Gomes Xavier de Mattos pede Diploma de Legitimação"
- Doc. simples070 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1852 ácerca da pertenção de Manuel Antonio Vianna Alferes da Guarda Municipal do Porto, pede (sic)"
- Doc. simples071 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"
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