- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Doc. simples035 - "Para cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1851 ácerca de José Ferreira Bicho, Professor vitalicio de Ensino Primario, que pede lhe seja concedida a respectiva jubilação e a continuação do seriço no Magisterio"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1852 ácerca da annexação das duas Freguesias da Urgeira, e Malcata do Concelho do Sabugal, a que agora a Camara Municipal do mesmo Concelho reprezenta reflexões em contrario"
- Doc. simples037 - "Em cumprimento do offico do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 ácerca da jubilação pedida pelo Professor de ensino primario na Ilha 3ª, Francisco Ignacio Borges"
- Doc. simples038 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1851, sobre a pretenção de D. Marianna Genebra Infante Lobo, que solicita a confirmação Regia do contracto de escambo de que trata"
- Doc. simples039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1852 á cerca de pedir Maria Peregrina Monteiro a successão da penção annual de 45$000 reis que teve sua Madrasta"
- Doc. simples040 - "Em cumprimento do officio de 7 de Fevereiro de 1851 do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento do Visconde de Castro e Silva e outros socios da Companhia «de navegação a vapor Duriense» por 10 annos para o reboque de navios no Douro"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1852, acerca da representação da Companhia dos Canaes da Azambuja em que pedia a encampação do seu Contracto, encarregando-se o Governo da continuação das obras a cargo da Companhia"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento do Officio do Reino de 10 de Dezembro de 1851 sobre o requerimento de Augusto Xavier Palmeirim"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto, sobre o requerimento em que Anna Delfina da Conceição e seu Marido Adriano Moreira Ribeiro Nunes pedem licença para subrogar bens dotaes"
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