- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
- 271 more...
- Documento simples272 - "Idem de 4 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Santarem, ácerca da duvida que á Camara Municipal da Gollegãa, na qualidade de Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Conseição, se offerece sobre o Artº 1º das Instrucçoens de 8 de Maio ultimo"
- Documento simples273 - "Idem de 4 de Julho de 1840 sobre requerimento, em que Jacinto Dias Damasio, Contractador das Minas de Carvão de pedra do Reino, pede a approvação dos Estatutos juntos para formar huma Companhia"
- Documento simples274 - "Idem de 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral da Horta, pedindo esclarecimentos ácerca das duvidas que se lhe offerecem, sobre de passar hum 2º Titulo ao arrematante de huma parte dos bens de huma herança jacente"
- Documento simples275 - "Idem de 11 de Junho de 1840 sobre requerimento da Comissão encarregada de prover á sustentação, e tratamento dos entrevados em Braga, pedindo que dos fundos dos Santuários lhe sejão ministrados meios para a aquizição de huma Caza aonde se recolhão aquelles infelizes"
- Documento simples276 - "Idem de 22 de Junho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Braga, á cerca das duvidas que encontra o Juiz de Paz da Villa de Barcellos no cumprimento da Portaria Circular de 9 de Outubro ultimo"
- Documento simples277 - "Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"
- Documento simples278 - "Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"
- Documento simples279 - "Idem com referencia as diuas Portarias de 11 de Janeiro, e 30 de Junho de 1840"
- Documento simples280 - "Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre requerimento em que D. Maria Luisa Pope Sudré pede huma pensão equivalente á metade do ordenado, que vencia seu defunto MArido"
- 37 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal