- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Item020 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1858. Ácerca do processo instaurado a Camara Municipal do Concelho de Peniche"
- Item021 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1857 sobre a intelligencia do art. 279 do Codigo Administrativo"
- Item022 - "Em cumprimento do officio de 27 de Dezembro 1858 sobre a deserção de uns marinheiros Portuguezes do Brigue Brazileiro S. José"
- Item023 - "Em execução do officio de 29 de Janeiro de 1859. A respeito dos requerimentos dos Amanuenses de 2ª Classe da Secretaria do Governo Civil de Lisbôa, bem como do do Amanuense da 1ª Classe da mesma Repartição, José Antonio d'Almeida"
- Item024 - "Em execução do Officio de 16 de Fevereiro de 1859. A respeito dos Estatutos da Associação Promotora da educação popular do sexo feminino"
- Item025 - "Em cumprimento do officio de 4 de Março de 1859, sobre a pretensão do Doutor Antonio da Cunha Pereira Bandeira de Neiva"
- Item026 - "Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro 1859. relativamente á aposentação de Manuel Joaquim d'Oliveira Santos, como Professor de Rhetorica do Lyceu Nacional d'Aveiro"
- Item027 - "Em execução do officio de 31 de Janeiro de 1859. Sobre a jubilação requerida pelo Professor da Cadeira d'Ensino Primario de Guimarães, João Antonio d'Abreu"
- Item028 - "Em cumprimento do Officio de 17 de Março de 1859 relativo á pretensão do Lente, digo, do Professor da Cadeira d'Ensino Primario, estabelecida na freguesia de Parededs, Concelho de Coura, Districto de Vianna, Luiz Antonio Pereira da Cunha"
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