- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 15 - "Nº 15 - Ministerio da justiça. Consultas do Procurador Geral da Coroa"
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- Item091 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Fevereiro ultimo a respeito do reo Anfré Ferreira dos Santos Pinheiro"
- Item092 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Fevereiro ultimo a respeito do réo Francisco Mendes Coelho"
- Item093 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Fevereiro ultimo a respeito do réo Francisco José Azenha"
- Item094 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Fevereiro ultimo a respeito do réo Domingos Jozé de Sousa"
- Item095 - "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do réo Vicente d'Araujo"
- Item096 - "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do réo Bernardino Pereira da Rocha"
- Item097 - "Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito do réo Antonio Xavier Botelho"
- Item098 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito da ré Maria Clara d'Abrantes"
- Item099 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito do réo Manoel Antonio Moreira"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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