- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Doc. simples030 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1850 ácerca do requerimento de João Francisco Alves, em que pede authorização para o Contracto feito com a Confraria do Santissimo da Freguesia de Labruje"
- Doc. simples031 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1850, á cerca do requerimento do Padre João Alvares de Carvalho, que pede lhe seja redusido o foro que paga ao Hospital Real das Caldas por um praso"
- Doc. simples032 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1850 á cerca da introducção que pertende faser Guilherma Terry de uma Machina inventada por Mr. More e filho, para lustrar e ondear todas as qualidades de tecidos"
- Doc. simples033 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1850, a cerca da representação do Conselho de Saude, sobre a approvação do novo Regimento de preços dos medicamentos, remedios, e manipulações"
- Doc. simples034 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1850, ácerca do Officio do Governador Civil do Districto de Viseu, sobre o conflicto que houve entre o Escrivão da Fazenda, e o Administrador substituto do Concelho de Lamego"
- Doc. simples035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1850, á cerca do Requerimento de D. Ignacia Escuivel Vaz de Sousa, que pede lhe seja redusido o foro de 25.000 reis que paga á Misericordia de Torres Novas, por um praso de que é directa Senhora"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1850, ácerca do requerimento da Junta de Parochia de Santa Maria, da Villa de Marvão sobre o aforamento perpetuo de um souto bravo"
- Doc. simples037 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Agosto, á cerca do requerimento da Confraria do Santissimo Nome de Jezus, da Villa de Soure, pedindi authorização para vender, ou aforar dois olivaes"
- Doc. simples038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1850, ácerca do requerimento em que Francisco de Assis Ledesma e Castro, pede a confirmação do contracto feito com a Misericordia da Cidade de Bragança, sobre a reducção de um foro"
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