- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item084 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1851 sobre a duvida do Conselho de Saude Publica a respeito da execução das Leis e regulamentos das vesitas puliciaes das Boticas e Drogarias"
- Item085 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1851, sobre uma propriedade urbana na estrada de Coimbra para Lisboa que se trata de expropriar"
- Item086 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1851 ácerca de pedir a Ordem Terceira da Villa de Soure a confirmação do aforamento d'um pardeeiro e cerca que lhe pertence"
- Item087 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 d'Outubro de 1850, sobre o requerimento de Francisco Manuel da Veiga que o Diploma de Legitimação digo que pede o Diploma de Legitimação de seus quatro filhos
- Item088 - "Em cumprimento do Officio do Ministerrio do Reino de 26 de Dezembro de 1850, sobre o requerimento [de] Jozé Gonçalves Fontes que pede Diploma de Legitimação para sua filha Custodia"
- Item089 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1851 sobre o requerimento de Francisco de Moraes e Maria Joaquina que pedem a Legitimação de seus filhos, Henrique e Justina"
- Item090 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre o requerimento em que Josepha Maria Fernandes pede Diploma de Legitimação para ser havida como filha de Jozé Maria Fernandes"
- Item091 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1851, sobre o requerimento em que pede D. Eugenia Maria de Menezes a Legitimação para ser havida como filha de D. Eugenia Jozé de Menezes"
- Item092 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas se negarem a preencherem as condições do seu contracto nos theatros"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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