- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 33 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item030 - "Sobre o processo em que o estudante Antonio Jose de Barros pede a annullação do accordão do Conselho dos Decanos pelo qual foi condemnado a exclusão."
- Item031 - "Acerca do processo de policia academica contra o estudante Antonio Jose de Barros Vianna."
- Item032 - "Acerca d'um rendeiro da quinta annexa á Escola normal de Marvilla."
- Item033 - "Acerca do imposto de Lazareto applicavel a quarentenarios."
- Item034 - "Acerca da transacção ajustada pela Administração do Hospital de S. Jose com o Visconde de Porto Covo Bandeira."
- Item035 - "Sobre se o Chefe de Repartição Antonio Maria Pereira Carrilho deve passar á posição anterior, em virtude da extincção do Ministerio d'Instrucção Publica, e sobre o vencimento que lhe compete."
- Item036 - "Acerca da gratificação pedida pelo professor na Escola da arte Dramatica Duarte Cardozo de Sá."
- Item037 - "Acerca da questão entre o General Commandante das Guardas Municipaes e a firma commercial de Francisco Jose Ferreira e Irmão com relação a fornecimento de pannos."
- Item038 - "Acerca de processo em que os eleitores de Palhacinhas e de Torne, meeiros nas freguezias de S. Christovão de Mafamede e de Sta. Marinha, concelho de Gaia, desejam pertencer a Sta. Marinha."
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