- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Item221 - "Requerimento de Francisco dos Santos pedindo commutação de pena"
- Item222 - "Requerimento de José Marques Julio pedindo perdão pelo resto da pena"
- Item223 - "Requerimento de José Pereira de Carvalho pedindo commutação de pena"
- Item224 - "Requerimento de Antonio José de Lima em que pede commutação de pena"
- Item225 - "Requerimento de José Gonçalves Barroqueiro pedindo commutação de pena"
- Item226 - "Requerimento de João Lourenço de Pinho, marinheiro, pedindo isempção do serviço"
- Item227 - "Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
- Item228 - "Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
- Item229 - "Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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