- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Item048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1851 à cerca do requerimento em que o Brigadeiro Thomaz de Magalhães Coutinho da Mota pede Alvará de Legitimação para quatro filhos"
- Item049 - "Ao Ministerio do Reino acerca d'um requerimento d'alguns habitantes da Freguesia do Ervidel, no Concelho d'Aljustrel, para serem divididas em courellas, e aforadas a diversas pessoas as trez herdades da Paiôa - Carrapateia - e Varandas"
- Item050 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino acerca da redução d'um foro que paga Francisco Ignacio de Santos Cruz á Mizericordia da Notavel Villa de Constancia"
- Item051 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1851 acerca do Marquez de Pombal, Manuel José de Carvalho Mello Daum Albuquerque e Lorena para em vereficaçao de vida se lhe passe Carta d'Administração da Commenda de S. Miguel das trez minas da Ordem de Christo"
- Item052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 d'Agosto de 1851 à cerca do requerimento em que D. Henriqueta Thereza Rossi pede Carta de Administração de trez Capellas"
- Item053 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino para dar o seu parecer sobre as consultas do Conselho de Saude Publica, e uma informação do Governador Civil de Lisboa ácerca da inspecção medica dos individuos que pertendem ser excluidos da pauta dos jurados"
- Item054 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1852 ácerca do requerimento em que José Nunes pede ser naturalizado - Portuguez"
- Item055 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro 1851 acerca do requerimento em que José Antonio de Bastos e sua mulher pedem licença para subrogar bens dotaes"
- Item056 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino 16 de Agosto 1851 sobre o Alvará de Legitimação pedido pelo Padre Manuel José Pereira"
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