- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Item121 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 do mez findo a respeito do réo Felix Antonio"
- Item122 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro ultimo a respeito do réo José Joaquim de Carvalho"
- Item123 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiçada Justiça de 13 de Fevereiro de 1857 - ácerca da Sentença que condemna a pena capital a Ré Joaquina Rosa de Jesus"
- Item124 - "Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1857 - Quanto á Sentença, por que foi condemnado a pena capital o réo Luiz Jacinto"
- Item125 - "Em cumprimento do officio de 27 de Fevereiro 1857, ácerca do reo Costodio Tavares, ou Costodio Bravo"
- Item126 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1857 - Sobre o processo respectivo ao Tenente Quartel Mestre junto ao 1º Batalhão de Veteranos João Maria de Sousa"
- Item127 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro de 1857 - sobre o processo pertencente ao reo Bartolomeu Gonçalves Ramalho, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 1"
- Item128 - "Em cumprimento do Officio de 26 d'Agosto ultimo - sobre a approvação da venda feita pela Junta da Fazenda do Estado da India, ao Padre Sebastião das Angustias"
- Item129 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Março de 1857 - sobre a certidão da Sentença em que foram condemnados a pena capital os reos Manoel Ferreira de Sequeira, e Antonio Pereira d'Abreu"
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