collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
05 - Livro 5 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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Pièce026 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de janeiro de 1846, sobre as providencias para que seja augmentado o Direito que pagam nas Alfandegas as Capsulas gelatinosas de Mathes, vindas de França."
Pièce027 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Janeiro de 1846, ácerca do Conde de Terena Sebastião Correa de Sá, pedindo se lhe conceda um subsidio correspondente ao ultimo Logar que exercera de Desembargador da Caza da Suplicação."
Pièce028 - "Em observancia da portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de janeiro de 1846 á cerca do requerimento consultado em que Manuel de La Piedra, e Rafael de La Piedra pedem se não entregue a João Baptista da Silva, e Manuela mulher, a quantia depositada sem sua audiencia."
Pièce029 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Janeiro de 1846, á cerca do Visconde da Várzea, pertendendo pagar o Direito de Mercê d'aquele Titulo com documentos de Credito do Monte Pio, dos annos de 1830 a 1832, e de 1844 a 1845, e o resto em papel moeda."
Pièce030 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Dezembro de 1845, á cerca da duvida ocorrida na Alfandega Grande de Lisboa por serem pedidas a despacho por Mathias Stelppulg, 25 pares de formas para calçado."
Pièce031 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro de 1846 á cerca de pertender Libania Izabel da Purificação hua pensão alimenticia paga pelo Cofre da Alfandega Grande de Lisboa."
Pièce032 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que a Duqueza de Lapens pede a restituição de 12:000$000 porque fôra comprado o Reguendo d'Almada."
Pièce033 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que João da Costa Ramalho e sua mulher pedem pagamento de 1:750$000 reis e seus juros."
Pièce034 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 janeiro ultimo acerca do desconto da Decima aos Empregados na Agencia Financial de Londres."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Dezembro de 1845, á cerca da duvida ocorrida na Alfandega Grande de Lisboa por serem pedidas a despacho por Mathias Stelppulg, 25 pares de formas para calçado."