- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Doc. simples184 - "Em virtude do Officio de 6 do corrente mez Acêrca do requerimento do reo Luiz Pinto"
- Doc. simples185 - "Em virtude do officio de 6 do corrente acêrca do reo Manoel Maria Marques"
- Doc. simples186 - "Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
- Doc. simples187 - "Acêrca do requerimento de Gertrudes Maxima que pede perdão para seu marido que se acha no estado de alienado no Hospital de Rilhafoles"
- Doc. simples188 - "Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"
- Doc. simples189 - "Acêrca do requerimento em que o reo Victorino Jose de Almeida pede perdão"
- Doc. simples190 - "Sobre o requerimento em que o réo Antonio Dias pede commutação de pena"
- Doc. simples191 - "Acerca do requerimento em que o Bacharel Abel Maria Jordão de Paiva Manso pede o augmento da terça parte do ordenado"
- Doc. simples192 - "Acêrca do requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça João Maria Alves de Sá pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"
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