- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples123 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1849 àcerca do processo feito ao reo José Lopes soldado deo Regimento nº 16"
- Documento simples124 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Julho fr 1849, ácerca dos requerimentos em que Thomaz Fernandes Pereira e outros Capitães do Exercito do Estado da India pedem mais hum 4º dos soldos de suas Patentes sendo para isso declarados Capitães de 1ª Classe"
- Documento simples125 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Julho fr 1849 á cerca do processo feito ao Soldado do Regimento nº 16 João Afonso Atalaia"
- Documento simples126 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 do corrente Julho sobre o processo de Manuel Antonio Teixeira soldado de Caçadores nº 4 que pede commutação de degredo pela 4ª deserção"
- Documento simples127 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1849 sobre o processo de Manuel Cordeiro, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
- Documento simples128 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Julho ultimo sobre Zeferino Borges da Silva soldado do Batalhão Naval que pede commutação da pena de degredo"
- Documento simples129 - "[Parecer] em cumprimento do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que Fermino Judice Biker official ordinario da Secretaria de Estado dos Estrangeiros pede ser declarado mais antigo do que outro official Jorge Cezar de Figueiredo"
- Documento simples130 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Julho de 1849 á cerca do reo José Antunes soldado do Regimento d'Artilharia Nº 1"
- Documento simples131 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Julho de 1849 sobre a precedencia levantada no Conselho do Governo Geral do Estado da India sobre o Bispo Eleito de Cochim e o presidente da Relação de Gôa"
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