collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce144 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1841, á cerca da Commissão Administrativa do Hospital de S. Jozé, pedindo faculdade para possuir os bens do vinculo instituido por Francisco Velho da Costa, e Manoel Velho da Costa"
Pièce145 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1842, á cerca de D. Maria Augusta Zagallo, pedindo Alvará de Legitimação como filha de Filippe Nery da Costa Zagallo"
Pièce146 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 31 de Agosto de 1841, e 8 de Março de 1842, á cerca do requerimento da Companhia de Mineração «Perseverança»"
Pièce147 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1841, e 9 de Março de 1842, á cerca da desobediencia da Camara Municipal do Concelho d'Eixo, em não querer exibir os Livros por onde consta o seu rendimento"
Pièce148 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, e 9 de Março de 1842, á cerca dos Directores da Companhia das Minas do Carvão de Pedra, pedindo approvação dos Estatutos"
Pièce149 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1842, á cerca de Antonio de Jezus, pedindo a Confirmação da Doação feita por D. Fernanda Xavier Barboza da Silva"
Pièce150 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1841, á cerca da Misericordia d'Elvas, pedindo authorisação para adquirir certos bens que lhe forão legados, logo que tenha fallecido o seu usofructuario actual"
Pièce151 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1842, ácerca de Jozé Antonio Mendes, Professor d'Ensino Primario da Freguezia do Campanario da Ilha da Madeira, pedindo ser jubilado"
Pièce152 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1841, á cerca da Meza da Santa Caz da Misericordia d'Angra do Heroismo, pedindo licença para a acquisição de certos bens, que lhe forão legados"
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Rapports

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, e 9 de Março de 1842, á cerca dos Directores da Companhia das Minas do Carvão de Pedra, pedindo approvação dos Estatutos"