- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
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- Documento simples182 - "O reu Jozé da Costa Miranda pede perdão da pena em que foi condemnado"
- Documento simples183 - "O reu Manoel Pessoa, pede perdão da pena em que foi condemnado"
- Documento simples184 - "O reu Julião Martins pede perdão da pena em que foi condemnado"
- Documento simples185 - "O reu Jozé Joaquim d'Almeida pede perdão da pena a que foi condemnado"
- Documento simples186 - "O reu Jozé Vicente pede perdão da pena que está soffrendo."
- Documento simples187 - "O reu Jozé Luiz Pereira pede perdão da pena que está soffrendo."
- Documento simples188 - "O reu Francisco Costa Pombalinho pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples189 - "O reu Antonio Joaquim Rodrigues pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples190 - "O reu Manoel Baptista pede perdão da pena a que foi condemnado"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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