- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples090 - "Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1842, á cerca de João Freire d'Andrade Salazar d'Eça, queixando-se da interpretação dada pela Comissão do Terreiro Publico ao Artº 13 do Decreto de 23 de Outubro de 1841"
- Doc. simples091 - "Idem en virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1842, á cerca do Parocho, e moradores da Freguesia de S. Lourenço de Taveiro, pedindo licença para instaurarem a Confraria do Santissimo Sacramento da mesma Freguezia"
- Doc. simples092 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 de Agosto de 1842, á cerca do requerimento de João Pestana Goulão"
- Doc. simples093 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Agosto de 1842, ácerca do requerimento de Francisco Antonio de Moura"
- Doc. simples094 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 de Agosto de 1842 á cerca do Processo, e Officio do Governador Civil de Vizeu a respeito do requerimento de Francisco Correia Gomes d'Almeida"
- Doc. simples095 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 12 d'Agosto de 1842 á cerca do requerimento d'alguns Lavradores do Douro"
- Doc. simples096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 30 de Julho e 1842 á cerca da reprezentação da Junta de Paroquia da Freguesia de S. Vicente Martir do Conselho de Vila Franca de Xira"
- Doc. simples097 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REyno de 11 de Agosto de 1842 ácerca do requerimento em que Antonio Huet de Bacellar Pinto Guedes Soutto maior pede Alvará de Legitimação"
- Doc. simples098 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Agosto de 1842 ácerca do requerimento de Antonio Elias Rodrigues dos Santos"
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