collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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Pièce145 - "[Parecer] em virtude da portaria do Ministerio da Fazenda a cerca do Requerimento de Antonio da Cruz Machado, pedindo se lhe conceda despacho pela Alfandega de Olhão de uma porção de Batatas inglesas entradas na dita."
Pièce146 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 d'Agosto de 1845 sobre a conveniencia de que a arrecadação do Imposto do Sal na Villa da Figueira não se faça dentro da Alfandega da mesma Villa." ."
Pièce147 - "Satisfazendo a Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Julho de 1845 á cerca da alteração das taras nos barris e barricas com ferros de engomar, proposta pelo Director da Alfandega do Porto."
Pièce148 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Julho de 1845, á cerca do processo relativo ao Requerimento de Francisco d'Oliveira Cancellos Escrivão da Descarga d'Alfandega de Lisboa, em que pede a parte que se liquidar das tomadias feitas ao Navio General Nepumoceno."
Pièce149 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho de 1845, á cerca de José Pinto Ribeiro, sobre a emissão do titulo que possue da quota de 500$000 com que contribuio para o emprestimo forçado."
Pièce150 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Agosto de 1845, á cerca de varios Negociantes da Praça da Bahia, pertendendo providencias para se lhes pagar a importancia das Letras que receberam pelos fornecimentos feitos a Divisão Portugueza estacionada na mesma Cidade nos annos de 1822 a 1823."
Pièce151 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 d'Agosto de 1845, á cerca de Domingos Vieira guarda do numero que foi da Alfandega de Valença pedindo ser reformado em 60 reis diarios."
Pièce152 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 d'Agosto de 1845, á cerca de D. Maria do Carmo Ataide Teive, pedindo se lhe conceda annual ao Monte Pio que percebe por obito de seu Pai o chefe de Divisão João da Costa Ataide Teive, uma pensão que lhe fora concedida pelos relevantes serviços do mesmo."
Pièce153 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 22 d'Agosto de 1845, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Maria do Castello em Alcacer do Sal, pedindo se lhes conceda a propriedade da Capella do Espirito Santo d'aquella Villa."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho de 1845, á cerca de José Pinto Ribeiro, sobre a emissão do titulo que possue da quota de 500$000 com que contribuio para o emprestimo forçado."