- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 06 - "Nº 6. Justiça. Pareceres"
- 39 en plus...
- Pièce040 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 d'Agosto de 1842, ácerca do reo Jozé Valerio Barreto, condemnado a pena ultima"
- Pièce041 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1842, á cerca de João de Barros, preso, pedindo lhe seja commutada a pena de degredo por tres annos, em trabalhos publicos"
- Pièce042 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842, á cerca do réo Vicente Alexandrino Nunes e Motta, condemnado a degredo perpetuo para a India, pedindo lhe seja perdoada a mesma pena"
- Pièce043 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, á cerca do preso José Fortunato da Silva, pedindo lhe seja commutada a pena de 15 annos de degredo em que está comdemnado para Cabo Verde"
- Pièce044 - "Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 21 de Outubro de 1842 ácerca de ser condemnado a pena ultima o reo Serafim Jozé Gonçalves"
- Pièce045 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Outubro de 1842 à cerca da pertenção de Joaquim d'Almeida Martins"
- Pièce046 - "Idem de 18 de Julho de 1842 sobre a sentença que condemnou a pena capital o reo Jacinto José da Silva"
- Pièce047 - "Idem de 19 de outubro de 1842 ácerca do requerimento sobre a questão que entre si movem o Presbytero João Anacleto Xavier Furtado Prior Encomendado da Parochial Igreja de S. Pedro da Vila da Vidigueira e o Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario da dita Vara"
- Pièce048 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro e Portaria de 11 de Novembro de 1842, á cerca de Manoel Antonio Costa Seixas, substituto do Juiz de Direito da Commarca de S. João da Pesqueira, pedindo os ordenados durante o tempo que estiver empedido o Proprietario"
- 142 en plus...
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