collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce126 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1841, acerca do officio Nº 25 do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos"
Pièce127 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1841, á cerca da Carta do Titulo do Conselho passada a favor do Visconde da Serra do Pilar"
Pièce128 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 12 de Agosto de 1841, ácerca do Administrador Geral de Braga, pedindo se declare a quem compete a nomeação dos Amanuenses dos Escrivães d'ante os Administradores dos Conselhos"
Pièce129 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841, á cerca do Procurador e Mesarios da Misericordia de Vouzalla, que pedem licença para vender huma caza que servia de Hospital"
Pièce130 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Castello Branco, sobre a creação dos Expostos"
Pièce131 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841 á cerca da representação da Administraçam do Conselho do Fundão pedindo se lhe declare em vista do § unico do Artº 21 da Carta de Lei de 29 de Outbro de 1840, se deve ou não cumprir as ordens da Administração Geral do Destricto, sobre a proposta para o lugar de Escrivão das Administrações do respectivo Conselho"
Pièce132 - "Idem em virtude do Officio do Minsterio do Reino de 2 de Julho de 1841, á cerca do requerimento do Professor da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Antonio Manoel da Fonseca"
Pièce133 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841, á cerca da representação do Juiz de Paz da Freguesia de São Pedro de dois Portos, relativo a Expostos"
Pièce134 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1841, á cerca de Bernardo José Gomes Lima, sobre se tem ou não lugar á vista da Lei. o premio pelo invento a que se refere o seu requerimento"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Castello Branco, sobre a creação dos Expostos"