collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce174 - "Idem de 5 de Novembro, e 7 de Dezembro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Gavião, à cerca do Alvará de Coutamento concedido a Luiz Teixeira de Sampaio"
Pièce175 - "Idem de 18 de Junho de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Portalegre, pedindo a resolução de certas duvidas, que se lhe offerecem, ácerca dos logares que devem occupar as Authoridades e Corpos Constituidos em actos de festividade publica"
Pièce176 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia de S. João Baptista de Villa Boim, para que sejão removidas para o seu Cartorio os Inventarios dos Orfãos daquella Freguesia, que ao presente se achão no Archivo da Camara Municipal"
Pièce177 - "Idem de 9 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de José Victorino da Costa Aroeira, pede se lhe pague o subsidio pela extincção do logar de vogal pharmaceutico que occupava no Conselho de Saude Publica"
Pièce178 - "Idem de 10 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de D. Marianna Augusta de Vasconcellos, queixando-se do excesso dos emolumentos que lhe forão levados pela Administração do Concelho d'Abrantes"
Pièce179 - "Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral d'Aveiro dando alguns esclarecimentos ácerca da execução da Carta de Lei de 7 de Maio ultimo sobre o embarque e desembarque de lastros, pelo que respeita áquelle porto"
Pièce180 - "Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria, offerecendo algumas observaçoens á cerca da execução da Cartade Lei de 7 de Maio ultimo, sobre o embarque e desembarque de lastro, pelo que respeita ao porto de S. Martinho"
Pièce181 - "Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre Representação da Direcção da Companhia das Lezirias do Tejo e Sado, pedindo algumas providencias a bem daquella Empresa"
Pièce182 - "Idem de 13 d'Abril de 1839 sobre o Officio nº 21 em que o Administrador Geral de Lisboa pede que Narcizo Antonio da Silva *imenta seja exonerado do posto d'Ajudante do 3º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa por se achar exercendo as funcções de Juiz de Paz da Freguesia de Santa Cruz do Castello"
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Rapports

"Idem de 10 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de D. Marianna Augusta de Vasconcellos, queixando-se do excesso dos emolumentos que lhe forão levados pela Administração do Concelho d'Abrantes"