- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Doc. simples161 - "Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
- Doc. simples162 - "Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
- Doc. simples163 - "Jose d'Almeida pede perdão da pena que lhe resta a cumprir"
- Doc. simples164 - "Sobre a pertenção de João Correa"
- Doc. simples165 - "Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
- Doc. simples166 - "Em cumprimento do officio de 10 de Março 1865 ácerca do requerimento do Padre Antonio Martins Pereira de Carvalho"
- Doc. simples167 - "Em cumprimento do officio de 16 de Março 1865 sobre a pertenção de Pablo Zinh Garcia"
- Doc. simples168 - "Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"
- Doc. simples169 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Março 1865 sobre a pretenção de Joaquim d'Andrade e Lima"
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