- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
- 124 more...
- Item125 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre o despacho de 16 de Novembro de 1836 à cerca do requerimento e mais papeis de Francisco José Gonçalves de Oliveira, cessionario de D. Anna Maria Barreiros."
- Item126 - "Informação e parecer do Thesouro sobre o requerimento da Condessa de Rio Maior D. Maria Leonor, pedindo ser indemnizada em Titulos admissives na compra dos bens Naciones da Commenda da Santa Maria da Torre, da Ordem de Christo."
- Item127 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 15 de Maio de 1838 sobre o requerimento do Reverendo Bispo elleito de Pekin, pede aprestação annual de 600$000 que lhe fora albitrada pela Consulta que vai junta ao requerimento."
- Item128 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Março de 1838 sobre o requerimento de Vicencia Roza, viuva de Joaquim José da Cruz, pede gozar de beneficio concedido pela Lei 19 de Janeiro de 1837 por ter sido fusilado pelos rebeldes o dito seu marido depois de prisioneiro na acção d'Alcacer do Sal."l
- Item129 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de julho de 1838 a cerca das duvidas suscitadas sobre o modo de consumar o contracto da venda do Edificio iniciado na Praça de D. Pedro e suas pertenças feito com a Camara Municipal de Lisboa."
- Item130 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 28 de Julho de 1838 acerca do objecto das Letras comprehendidas na disposição da Carta de Lei de 7 d'Abril ultimo Art.2º paragrafo unico."
- Item131 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 21 de Maio de 1838, e de 27 de Julho seguinte sobre requerimento de José Bento Pereira, em que pede ser indemnisado de uma pensão annual em Titulos admissiveis na Compra de Bens Nacionaes."
- Item132 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 11 de Julho de 1838 sobre requerimento de José Van Zeller e Filhos sobre encontrar selhe o direito de Tonelagem que demais pagarão pelo Barco Ingles Soho na Viagem de 30 de Dezembro de 1837."
- Item133 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 5 de Junho acerca da pertenção de José Dias Leite Sampaio e Companhia actuaes contractadores do contracto das Saboarias sobre não pagarem mais direiro por entrada pelas materias que mandarem vir de fora do Reino."
- 101 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques