- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
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- Item125 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que Alexandre José pertende lhe seja perdoado o degredo com o tempo que tem de prizão"
- Item126 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Março de 1849 à cerca do officio da Prezidencia dos Açores relativamente ao officio digo ao Processo feito do ex-Delegado do Thezouro em Ponta Delgada Manuel Pinto d'Araujo Cardozo de Mendonça"
- Item127 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Joaquim da Silva pertende que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta da pena imposta"
- Item128 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Manuel Antonio de Castro e seu Irmão pedem o perdão da pena imposta, ou comutada"
- Item129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Domingos pede comutação da pena imposta"
- Item130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que João Gomes, e Manuel Antonio de Castro pedem o perdão da pena que lhe foi imposta"
- Item131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 àcerca da comutação da pena que o reo Bernardo Patricio pede que lhe seja concedida"
- Item132 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca dos factos arguido ao Juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega"
- Item133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Lopes de Campos pede perdão da pena que lhe foi imposta"
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