- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Doc. simples004 - "Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento da Misericordia da Cidade da Horta"
- Doc. simples005 - "Em cumprimento do officio de 13 de Setembro de 1858. Acerca da pertenção da Irmandade de Nossa Senhora da Abbadia, da Cidade de Braga"
- Doc. simples006 - "Em cumprimento do officio de 26 de Setembro de 1857. Sobre os capitaes mutuados pela extincta Confraria de Nossa Senhora das Dores, que outrora existiu na Igreja de S. José de Santa Cruz"
- Doc. simples007 - "Em cumprimento da Portaria de 16 d'Abril de 1859. A respeito dos degradados Balthazar José Leite, Celestino José de Figueiredo Gonsalves, e Gabriel Pereira"
- Doc. simples008 - "Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
- Doc. simples009 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"
- Doc. simples010 - "Sobre a pretenção da Junta de Parochia de Castanheira do Vouga"
- Doc. simples011 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
- Doc. simples012 - "Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro de 1859 - sobre a pretenção de D. Antonia Julia de Magalhaes Lanhas"
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