collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce156 - "Sobre se aos oficiais do reino em comissão no Ultramar e aos oficiais do regimento de infantaria do Ultramar lhes é aplicável a lei de 22 de agosto ultimo"
Pièce157 - "Reclamação do conselheiro aposento [i. é] aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, Lopes Branco"
Pièce158 - "D. Rosa Margarida Sanches de Sousa Miranda de Oliveira pede lhe seja concedida pensão de preço de sangue como viúva do primeiro-tenente da armada António Simão de Oliveira"
Pièce159 - "D. Maria Júdice Biquer Canete pede lhe seja revalida [i. é revalidada] a pensão de montepio militar que perdeu por ter casado com indivíduo da classe civil"
Pièce160 - "D. Maria das Dores Felisberto pede ser admitida à fruição da pensão de montepio militar legado por seu marido, o major reformado Felisberto José Lopes"
Pièce161 - "Pretensão de D. Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares"
Pièce162 - "D. Virgínia Amélia Blanc Osório pede para se confira direito à sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua falecida mãe, D. Marta Carolina de Abreu Blanc"
Pièce163 - "Manuel Moreira da Costa pede lhe seja estabelecida a pensão anual de 500$000 como oficial aposentado da Secretaria da Relação do Porto"
Pièce164 - "D. Maria Luísa Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria pede pensão de sangue"
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Rapports

"D. Maria das Dores Felisberto pede ser admitida à fruição da pensão de montepio militar legado por seu marido, o major reformado Felisberto José Lopes"