- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item134 - "D. Filomena Cândida Esteves pede uma pensão como viúva do oficial de 2.ª classe aposentado da extinta administração central do Correio de Viana do Castelo"
- Item135 - "D. Maria das Dores Lobo Marinho de Lacerda Maia pede uma pensão de sangue como viúva do capitão-tenente Alfredo de Lacerda Maia assassinado em Timor por motivo de serviço"
- Item136 - "Sobre os abonos feitos por este Ministério [dos Negócios Estrangeiros] ao cônsul em Cádis, João Dâmaso Morais"
- Item137 - "Pretensão de Rafael António Pereira, chefe de serviço de saúde do Estado da Índia"
- Item138 - "D. Delfina Adelaide Marques Gomes pede uma portaria para pagar uma arrematação do passal de Rendufe"
- Item139 - "Sobre se deve ser já preso o cirurgião-mor José de Azevedo Castelo Branco que, como deputado, tem de ser julgado pela Câmara dos Dignos Pares do Reino"
- Item140 - "Pretensão de D. Henriqueta Augusta Pereira de Eça"
- Item141 - "José Bento Ferreira de Almeida 1.º tenente da armada pede para lhe ser contado a razão de trinta dias os meses de prisão em que foi condenado"
- Item142 - "Sobre o abono a fazer ao 1º tenente da armada José Bento Ferreira [de Almeida] desde 14 até 31 do corrente mês"
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