- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação017 - "Livro 4º. Registo das Consultas do Exmo. Snr. Visconde d' Algés"
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- Documento simples026 - "O reu Joaquim Cardoso pede perdão da pena a que foi condemnado"
- Documento simples027 - "Ácerca da indemnisação pedida pelo subdito austro-hungaro por prejuizos no serviço d'um estabelecimento de banhos cauzados pela execução d'obras do Estado
- Documento simples028 - "Ácerca de uma nota do Ministro inglez nesta Corte relativa ao limite da jurisdicção maritima de Hespanha e do bloqueio dos portos da Cantabria"
- Documento simples029 - "O reu José Peres Pome pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples030 - "O reu Antonio Dias Branco pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples031 - "O reu Jozé da Costa Miranda pede ut supra"
- Documento simples032 - "A ré Maria da Assumpção pede perdão da pena a que foi condemnada"
- Documento simples033 - "Ácerca do modo porque deve ser levado em conta no recenseamento maritimo um individuo domiciliado em Arganil"
- Documento simples034 - "Ácerca do tempo de serviço que deve exigir-se a 17 refractarios alistados no corpo de marinheiros"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal