- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação012 - "Snr. Guimarães. Nº 3"
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- Doc. simples049 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"
- Doc. simples050 - "Em cumprimento da Portaria de 4 d'Outubro de 1854 acerca do Réo Antonio dos Santos Soldado de Caçadores nº 5"
- Doc. simples051 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Setembro de 1854 acerca do réo Antonio Corrêa soldado d'Infanteria nº 14"
- Doc. simples052 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do réo João d'Oliveira soldado nº 8 de Caçadores"
- Doc. simples053 - "Em cumprimento da Portaria de 3 d'Outubro de 1854 acerca do Réo Luiz Antonio 2º marinheiro, militar"
- Doc. simples054 - "Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro de 1854 acerca do réo Joaquim Alves soldado d'Infanteria nº 8"
- Doc. simples055 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do réo José Paulo soldado d'Infanteria nº 4"
- Doc. simples056 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Setembro de 1854 - acerca do réo Jozé Nunes, soldado d'Infanteria nº 6"
- Doc. simples057 - "Em cumprimento da Portaria de 4 d'Outubro de 1854 acerca do réo José Maria soldado d'Infanteria nº 3"
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