- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples081 - "Em cumprimento da Portaria de 2 d'Abril de 1853 - acerca do réo José Rodrigues Viegas Soldado de Cavallaria de nº 2"
- Documento simples082 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Março 1853 acerca do reo Julião José, soldado do Regimento d'Infanteria nº 17"
- Documento simples083 - "Em cumprimento da Portaria de 8 d'Abril de 1853 acerca [do] reo João Jacinto, soldado do Regimento nº 15 - que pede a sua commutação"
- Documento simples084 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril de 1853 acerca do reo João Pires Marques Junior, soldado de Caçadores nº 8"
- Documento simples085 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril 1853 acerca do reo Manuel Gonçalves da Silva, soldado d'Infanteria nº 7"
- Documento simples086 - "Em cumprimento da Portaria de 9 do mez passado a respeito da antiguidade de Joaquim da Encarnação Delgado"
- Documento simples087 - "Em cumprimento da Portaria de 20 d'Abril 1853 ácerca do Requerimento do Primeiro Tenente d'Armada Joaquim Luiz da Fraga Peres de Linde"
- Documento simples088 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Abril 1853 acerca da pretensão de D. Joanna Ludovina Mourão"
- Documento simples089 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"
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Destaques
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