- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples241 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora do Rozario da Villa da Lagoa, Districto de Ponta Delgada, pedindo licença para poder vender, ou aforar huma caza e Ermida"
- Doc. simples242 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1841, á cerca da Misericordia de Tentugal que pertende a venda de duas Inscripçoens do Capital de cem mil reis cada huma"
- Doc. simples243 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1841, á cerca de Joaquina Roza dos Santos, pedindo locença para trocar um terreno por outro, foreiro á Camara Municipal pertencente á Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Anjos"
- Doc. simples244 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Septembro de 1841, sobre o officio do Juiz de Paz da Freguesia do Pinheiro, no Districto Administrativo de Braga, á cerca da duvida que se lhe offereceu a respeito da arrematação de um predio pertencente a menores"
- Doc. simples245 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1841, á cerca da representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Publica de Lisboa, sobre duvidas que se lhe offerecem ácerca de certidões"
- Doc. simples246 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de 1841, á cerca da representação da Comissão Administrativa da Misericordia de Lisboa, afim de ser authorisada a faser hum Contracto com o Cobrador das rendas do Hospital de S. José, Henrique Pinto Ferreira, sobre quantias em que este ficou alcançado"
- Doc. simples247 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1841, á cerca da representação do Director da Academia Polytechnica do Porto, sobre o pagamento das matriculas d'aquellas Aulas, que são comuns á mesma Academia"
- Doc. simples248 - "Idem de 13 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Luiz da Silva e Atayde sobre Alvará de Emancipação"
- Doc. simples249 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1841, á cerca de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, como cabeça de Casal do fallecido D. Alvaro da Costa de Souza de Macedo, pedindo se lhe pague a pensão de 600$000 annuaes, que o finado percebia pelo Terreiro Publico"
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