- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item022 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Maio de 1852 á cerca do requerimento em que Miguel José dos Reis pede a applicação da Lei de 21 d'Agosto de 1848"
- Item023 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1852, que devolve o parecer para informar novamente acerca do requerimento de Bernarda Maria de Macedo, em que pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 13 de Janeiro de 1847"
- Item024 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Março de 1852 á cerca do requerimento em que o Aspirante Joaquim Rufino Xavier da Silva pede que se lhe permita acrescentar ao seu nome o appelido de Ayres"
- Item025 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1852 acerca da pensão pedida por Francisca da Silva Tubarão"
- Item026 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Julho 1852 acerca da pensão requerida por Candida Roza"
- Item027 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca do ex-soldado do Regimento d'Infanteria nº 3, Claudino José da Silva que pede ser perdoado da pena de 6 annos de degredo para a India"
- Item028 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca de Joaquim Cordeiro Gallão ex-2º Carptorario da Contadoria Geral da extinta Repartição do Comissariado pedindo a pensão que lhe confere a Lei de 21 d'Agosto de 1848"
- Item029 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 d'Agosto de 1852, á cerca do requerimento de José Gabriel Sanches, sentenciado a 3 annos de trabalhos publicos"
- Item030 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Agosto 1852 acerca do reo Antonio José da Rocha"
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